Santa Maria tem hoje 60 guardas a menos que em 2011; GMSM chega aos 14 anos

Em 10 de novembro de 2011, "nascia" a Guarda Municipal de Santa Maria. São 14 anos de trabalho para os santa-marienses e também de transformações. Desde então, a corporação recebeu novas estruturas, viaturas e prédio próprio. O único ponto que não evoluiu foi o efetivo: a defasagem caiu um pouco mais de um terço do efetivo inicial. Em 2011, eram 157 guardas, com uma população de 271.735 habitantes. Hoje, são 97 servidores para cuidar do patrimônio público da cidade.

Em evento comemorativo realizado nesta segunda-feira (10), na sede da Guarda Municipal, a prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSOP), anunciou a destinação de emendas parlamentares e novos veículos que irão compor a secretaria e a Guarda Municipal, bem como a entrega da minuta do plano de carreira da corporação. 

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​Novas Viaturas 

No local, foi formalizada a entrega do recurso, que totaliza R$ 850 mil. A emenda do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), representado pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), destina R$ 400 mil para a aquisição de uma picape equipada com cela de transporte para a GMSM.

Já a emenda do deputado federal Ubiratan

Sanderson (PL), representado pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), destina

R$ 450 mil para a aquisição de uma van equipada para atuar como unidade móvel de videomonitoramento da Guarda Municipal. O vereador também anunciou a destinação de uma emenda de R$ 100 mil do seu gabinete para a SSOP no próximo ano.

Além dos recursos, a Polícia Federal doou um carro modelo Toyota Corolla para a secretaria durante a solenidade. 

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• Um veículo Corolla: Doado pela Delegacia de Polícia Federal de Santa Maria.
• Uma van: Adquirida por meio de emenda do deputado Sanderson (interlocução do vereador Coronel Vargas). O veículo será transformado em uma base móvel para monitoramento de eventos, com transmissão de imagens ao CIOSP
  
• Uma caminhonete com cela: Proveniente de emenda do deputado Van Hatten (interlocução do vereador Meneguetti), destinada ao transporte de detidos.
• Reforma da sede: Um recurso de mais de R$ 200 mil, também de emenda, para a reforma do telhado e melhorias no prédio da Guarda.

– O dia do aniversário é dia de receber presente. Hoje, tivemos a satisfação de receber este veículo Corolla da Delegacia de Polícia Federal. Estamos recebendo de uma emenda do deputado Ubiratan Sanderson, através de interlocução do vereador João Ricardo Vargas, uma van. Essa van, vai ser uma van móvel, em qualquer evento que tiver da cidade essa van estará presente trazendo as imagens para dentro do CIOSP – detalhou o secretário Getúlio de Vargas.

Falta de efetivo é o principal desafio

Apesar dos investimentos em equipamentos, o superintendente da Guarda Municipal, Santo Cordeiro, destacou que o principal desafio é a falta de pessoal. Em 14 anos, o efetivo caiu 38,2% em Santa Maria. Ao citar a defasagem, Santo disse que o efetivo ideal seria mais do que o triplo do atual. A Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM), defende proporção de 1 agente para cada 250 habitantes como a ideal.

– Pelo plano do Senasp, a porcentagem de guardas para o município seria de 0,3% da população. Nós não temos isso. Hoje, mais ou menos, nós deveríamos ter uns 300 guardas – calculou.

Santo explica que, mesmo com a defasagem, a GM ampliou sua atuação para além da proteção de prédios públicos.

– Antes, era bem serviço de instalações. Porém, hoje nós estamos fazendo muito mais que isso. É assalto a mão armada, é pichação, é furto. E atendendo a população em geral, não somente os bens do município – disse.

Plano de carreira é entregue ao Executivo

Para possibilitar um novo concurso público, a Associação dos Guardas Municipais de Santa Maria, representada pela vice-presidente GM Maureen Silva da Silva, entregou ao prefeito uma minuta de sugestão para o plano de carreira da categoria, acompanhado de um código de condutas e pareceres jurídicos.

Segundo Maureen, o plano é uma exigência do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022) e é fundamental para a valorização dos profissionais.

– É uma sugestão que pede um alinhamento desta categoria numa evolução de cargos por qualificação, por capacitação, com todo um regramento que hoje é cobrado em todas as guardas municipais – explicou.

O secretário Getúlio de Vargas confirmou o recebimento e o início das discussões.

– O prefeito municipal já nos determinou, vamos começar a discutir o plano de carreira da Guarda Municipal, até para que se oportunize ali na frente um concurso público, para a gente sim, já com esse pessoal qualificado que tá aí, a gente trazer a juventude também – declarou Vargas.

A implementação do plano, no entanto, não será imediata. Segundo o superintendente Santo Cordeiro, a proposta agora vai para análise do Executivo.

– Creio que vai demorar um pouco sim, não é para agora. Metade do ano que vem. Isso aí vai demorar, tem tempo de estudo, tem ver a viabilidade – ponderou o superintendente.

Guarda Armada

Desde abril de 2024, a Guarda Municipal de Santa Maria mantém ao menos uma equipe armada por turno – somando 33 guardas portando pistolas .40 doadas pela PRF e espingardas calibre 12, usadas em operações e rondas de maior risco. 

O processo de armamento da Guarda começou com um acordo técnico entre a prefeitura e a Polícia Federal. A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.022/2014, que define as atribuições das Guardas Municipais, e na Instrução Normativa nº 201-DG/PF, que orienta procedimentos do Sistema Nacional de Armas.